Preenchimento do campo cBenef Obrigatório na NF-e e NFC-e

No dia 12 de julho de 2018, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº53. Esta norma estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do “cBenef” na NF-e e NFC-e para os emitentes do Paraná. Esta obrigatoriedade não afeta os optantes pelo Simples Nacional.
(Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, tabela identificada como “5.2.Tabela de Informações adicionais da Apuração – Valores Declaratórios”) Esta tabela pode ser encontrada no portal do SPED Paraná.

A princípio, os prazos para inserção do campo “cBenef” na NF-e e na NFC-e eram diferentes:

NF-e: 3 de setembro de 2018
NFC-e: 5 de novembro de 2018

No entanto, no dia 13 de agosto, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60. Assim, o prazo de obrigatoriedade de preenchimento do “cBenef” na NF-e foi prorrogado para a mesma data da NFC-e. O cronograma atualizado ficou assim:

NF-e: 5 de novembro de 2018
NFC-e: 5 de novembro de 2018

O Benefício Fiscal é informado na tag do grupo I – Produtos e Serviços, da Nota Fiscal Eletrônica, tanto para NF-e quanto para NFC-e.

Código com 8 dígitos = PRBCDDDD

PR = UF (unidade da federação) 
B = Finalidade 
C = Benefício 
DDDD = Sequência

conforme a tabela abaixo:    

O usuário deverá verificar com o escritório de contabilidade, qual o código cBenef e em quais situações tributárias serão informadas.

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